A Prefeitura Municipal de Puxinanã formalizou, nesta quarta-feira (16), a assinatura do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra, referente ao ano agrícola 2026/2027. O ato administrativo foi realizado na cidade de Esperança, mediante representação da prefeita Eleuza de Oliveira e do secretário municipal de Agricultura, Elias Nascimento.

O documento firmado estabelece os parâmetros de parceria entre o Município e o Estado da Paraíba para a implementação e execução do programa. O Garantia-Safra é um benefício financeiro destinado aos agricultores familiares que aderem ao fundo e que, eventualmente, venham a comprovar perda de pelo menos 40% do conjunto da produção de culturas como feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. A cobertura é válida para perdas ocasionadas por condições climáticas adversas, como estiagem prolongada ou excesso hídrico.

A assinatura do termo de adesão por parte do Executivo Municipal é uma etapa técnica obrigatória. Esta formalização garante a adimplência do município perante o Fundo Garantia-Safra, assegurando que os produtores rurais de Puxinanã estejam legalmente habilitados a participar do programa, realizar suas inscrições e receber o auxílio financeiro, caso os requisitos de perda de safra sejam constatados pelos órgãos competentes.