A Prefeitura Municipal de Puxinanã divulga o calendário oficial de inscrições para o programa Garantia-Safra, referente ao período de 2026/2027. A ação, voltada para a proteção e o suporte aos produtores rurais do município, é organizada em conjunto com a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (EMPAER).
Os atendimentos serão realizados presencialmente na sede da EMPAER de Puxinanã, no horário das 08h30 às 11h30. Para assegurar um atendimento ágil e organizado, a administração estabeleceu um cronograma que divide os dias de inscrição de acordo com as comunidades rurais.
Para efetuar o cadastro, o agricultor familiar deve comparecer ao local munido da documentação obrigatória: Registro Geral (RG), CPF, Carteirinha do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).Nos casos em que houver a necessidade de renovação do CAF, o produtor deverá apresentar cópias do RG, CPF, Imposto Territorial Rural (ITR) ou contrato de terra, comprovante de residência e o CAR.
O Garantia-Safra é uma importante política pública que assegura uma renda mínima aos agricultores familiares em caso de perda da safra devido à estiagem ou ao excesso de chuvas, sendo fundamental para a manutenção da economia e da segurança no campo.
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