LEI MUNICIPAL Nº 680/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
Publicado em 14/12/2022 às 12:32
Institui o Programa de Busca Ativa Escolar e o
Programa de Recuperação das Aprendizagens
para estudantes da educação básica, políticas
públicas essenciais para universalização e
qualificação da Educação no Município, e dá outras
providências.