A Prefeitura Municipal de Puxinanã deu um passo fundamental para o fortalecimento das políticas públicas de proteção à mulher. Nesta segunda-feira (15), durante agenda institucional em João Pessoa, a chefe do Executivo Municipal, prefeita Eleuza de Oliveira, assinou o Termo de Intenção de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB). O ato também contou com a presença da procuradora-geral do município, Catarine Oliveira.

O documento oficializa a adesão de Puxinanã ao projeto institucional "Voltando a Refletir", coordenado pelo MPPB. A iniciativa estabelece a criação de grupos reflexivos e socioeducativos direcionados a homens autores de violência doméstica e familiar. Fundamentado nas diretrizes da Lei Maria da Penha, o projeto atua de forma preventiva e educativa, buscando a mudança de comportamento dos agressores para promover a paz social e reduzir drasticamente os índices de reincidência criminal na região.

Compromissos firmados na cooperação

Com a assinatura do termo, o município e o órgão estadual atuarão de forma conjunta, dividindo responsabilidades para garantir a eficácia do programa.

Por parte da Prefeitura de Puxinanã, a gestão assume o compromisso de designar uma equipe técnica capacitada, composta por profissionais das áreas de Psicologia e Assistência Social, que atuarão como facilitadores dos grupos. O município também disponibilizará a infraestrutura física adequada para a realização dos encontros semanais. Além disso, o programa será diretamente integrado à Rede Municipal de Proteção à Mulher, garantindo o fluxo seguro de informações para preservar a integridade das vítimas.

Em contrapartida, o Ministério Público fornecerá ao município todo o "Kit de Atuação", que engloba a metodologia e os roteiros dos encontros temáticos, um modelo já reconhecido e premiado nacionalmente. O MPPB também oferecerá suporte técnico e capacitação pedagógica contínua aos profissionais de Puxinanã, além de atuar na interlocução direta com o Poder Judiciário para o devido encaminhamento dos participantes aos grupos e o monitoramento estatístico da reincidência.

A integração de Puxinanã ao projeto "Voltando a Refletir" reforça a diretriz da administração municipal de tratar a segurança pública e a assistência social de forma integrada, assegurando que o enfrentamento à violência de gênero vá além da punição, focando também na conscientização e na prevenção efetiva.